Privacidade é obstáculo na digitalização dos dados na saúde

Privacidade é obstáculo na digitalização dos dados na saúde

O proeminente médico americano Robert Wachter disse em artigo publicado recentemente na revista Digital Health que o maior obstáculo enfrentado pela medicina está na digitalização dos dados na área da saúde, que depende de consentimento público sobre privacidade.
Segundo Wachter, o sistema público de saúde internacional falhou vergonhosamente ao tentar digitalizar os dados há 15 anos. Hoje, mesmo com recursos financeiros mais baixos, se comparados à época em questão, houve um progresso nítido na digitalização, embora os desafios ainda permaneçam.

Para o médico, a mudança para a digitalização na área da saúde é essencial, mas “será incrivelmente difícil tirar proveito dessa revolução se os dados não puderem ser compartilhados”. Ele completa que os “defensores da privacidade de dados expressaram preocupação com parcerias entre o sistema público e privado”.

“A recente ligação do sistema de saúde britânico com a empresa privada DeepMind é um excelente exemplo, pois esta conseguiu acesso aos registros ‘parcialmente anônimos’ de 1,6 milhão de pacientes”, comentou Wachter.

O médico aponta avanços no uso da tecnologia: “Ao compartilhar informações, poderemos usar a Inteligência Artificial para analisar os dados de milhões de pacientes e, então, revelar padrões e insights que eu, como médico clínico, não poderia descobrir sozinho. Isso me guiará para fazer melhores previsões e tomar ações certeiras”, acrescentou.

“Nos próximos dez anos, não teremos outra alternativa senão desenvolver formas seguras de compartilhar dados entre sistemas de saúde e empresas com experiência digital”, concluiu.

Lei Geral de Proteção de Dados na Saúde

No Brasil, o Senado Federal aprovou em julho de 2018 o projeto de lei nº 53/2018, oriundo da Câmara dos Deputados (projeto de lei no 4060/2012), sobre a proteção de dados pessoais. Em agosto de 2018, foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei nº 13.709, publicada no dia seguinte. Logo conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ela consolida princípios e normas esparsas e introduz inovações, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dados relacionados à saúde são necessariamente considerados sensíveis aos olhos da LGPD. Excetuados os casos de legítimo interesse, o tratamento desses dados somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

“Os médicos e demais profissionais da saúde estão vinculados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que tratam de dados pessoais sensíveis relativos a exames, diagnósticos e procedimentos, submetendo-se ao prazo de adaptação da LGPD até agosto de 2020”, complementa Paulo Vinicius de Carvalho Soares, responsável pela área de direito digital da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).

A LGPD implicará em profundos impactos na área da saúde. Para escaparem de sanções administrativas, hospitais, clínicas, laboratórios, serviços de saúde complementar, empresas do ramo farmacêutico, centros de pesquisa clínica e órgãos de pesquisa, de natureza jurídica pública ou privada, todos considerados operadores e controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, terão até 14 de agosto de 2020 para adotarem medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais sensíveis contra acessos não autorizados, em situações acidentais ou ilícitas.

LGPD Na Saúde

O blog de notícias da “LGPD Na Saúde” busca sempre informações relevantes sobre o tema. Acompanhe aqui mais notícias sobre a área da saúde e a nova implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.

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