Como as Novas Tecnologias caminham lado a lado com a Ética Médica no Brasil

Como as Novas Tecnologias caminham lado a lado com a Ética Médica no Brasil
Por Paulo Vinicius de Carvalho Soares, responsável pela área de Direito Digital da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)

A medicina é uma das áreas do conhecimento que mais tem evoluído em razão dos contínuos e rápidos avanços tecnológicos em favor da saúde. Por esta razão, hoje, muito se debate sobre como se dará a congruência entre os princípios éticos da medicina e o correto uso das tecnologias.

A Ética Médica tem como um de seus princípios o absoluto respeito pelo ser humano e a sua atuação sempre deverá ser em favor do paciente, mesmo depois da sua morte (Código de Ética Médica – Conselho Federal de Medicina, Artigo 1º, inciso VI), o que também se estende às pesquisas clínicas (Artigo 1º, inciso XXIV). Além deste, também é vedado o exercício da medicina como comércio (Artigo 1, inciso IX).

Um inciso que foi alterado no Código de Ética Médica, por meio da Resolução nº 2.217/2018 e que versa especialmente sobre as novas tecnologias é o inciso XXV do artigo 1º, o qual afirma que “na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presente quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade”.

Neste sentido, o tratamento de dados pessoais sensíveis, como os relativos à saúde dos pacientes, deve ser feito com grande cautela de forma a não causar a referida discriminação, mas também que estes dados não sejam tratados como commodity para os segmentos de mercado voltados à saúde.

Desta forma, caberá a reflexão sobre como deverá ser feito o tratamento dos dados pessoais sensíveis voltados à saúde, desde prontuários, exames e procedimentos, incluindo também a reflexão sobre como se dará a coleta, guarda, tratamento e acessos, respeitando sempre a finalidade, necessidade e adequação do tratamento dos dados dos pacientes pelos agentes de saúde, conforme preceitua o artigo 6º, incisos I, II e III da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

As informações são do paciente ou do hospital?

O titular dos dados pessoais e dos dados contidos no prontuário médico é o paciente. Os responsáveis pela guarda são o médico ou a instituição de saúde em que o paciente foi atendido. Neste sentido, é direito do paciente ter acesso a uma cópia do prontuário, físico ou eletrônico. No entanto, é vedada a liberação de cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente (Código de Ética Médica – artigo 89).

Há muitos temas relativos ao uso de tecnologias na área da medicina ainda pendentes de regulamentação no país como, por exemplo, a telemedicina, que será regulamentada por meio de texto a parte do Código de Ética Médica. Por outro lado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também demanda regulamentação específica para viabilizar a execução dos direitos dos titulares dos dados na área da saúde, seja com relação à portabilidade de dados e unificação de linguagem de sistemas, regulamentações sobre pesquisas clínicas públicas e privadas com o uso de dados pessoais entre outros temas.

O que se espera é que o debate da ética médica e novas tecnologias sempre ocorra, buscando a melhoria e o avanço em prol dos pacientes sem ofensas aos direitos fundamentais nem bloqueios ao avanço da livre iniciativa no setor.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *